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Responsabilidade Social

 

 

Política e Requisitos de Responsabilidade Social da MarGirius

Promover condições em respeito ao ser humano, meio ambiente e a sociedade, buscando continuamente o fortalecimento e estímulo das boas práticas e, a prevenção, diminuição e eliminação das ações que contrariam estes valores.

 

1.Trabalho Infantil

É proibido a contratação de menores de dezesseis (16) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze (14) anos.

1.1.Programa de Aprendizagem

Emprego com formação técnico-profissional, caracterizado por atividades teóricas e práticas, para menores com idade a partir dos quatorze (14) anos até maiores de idade com vinte e quatro (24) anos, sendo admitidos com contrato de aprendizagem, por prazo determinado.

1.2.Menores de Idade

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, para a continuidade aos estudos da educação básica (Ensino Médio).

1.3.Escolaridade

O nível de escolaridade dos funcionários que ainda não concluíram o Ensino Médio será atualizado e analisado anualmente pelo RH/Treinamento. Juntamente com as Escolas, será comprovado o ano de escolaridade dos funcionários. Identificando casos de interrupção dos estudos da educação básica, estes serão tratados incentivando a retomada aos estudos. A atualização do nível de escolaridade do Ensino Superior ou Técnico será por inciativa dos funcionários, mediante cópia de documento comprovatório.

1.4.Terceiros

Ao se apresentarem na empresa, será realizada pelo RH/Segurança Patrimonial a sua identificação e dos seus acompanhantes. Não será permitida a entrada de menores de dezesseis (16) anos de idade. Havendo esta situação, a empresa terceirizada responsável será comunicada.

O RH/Segurança do Trabalho realizará a verificação dos documentos pessoais e de vínculo empregatício dos prestadores de serviço, conferindo também a idade e a função de registro.

 

2.Trabalho Forçado

É proibido qualquer trabalho forçado, incluindo aprendiz não remunerado, trabalho coagido e outras formas de trabalho que contrariam a vontade da pessoa. Não deve ser solicitado aos candidatos ou aos funcionários pagamentos à empresa, objetivando a garantia do emprego. Não deve ser realizado a retenção de documentos originais, parte do salário, benefícios ou propriedade dos funcionários, a fim de forçar a continuidade do trabalho na empresa. Qualquer funcionário tem a liberdade para deixar o local de trabalho após seu expediente padrão de trabalho, e para encerrar o seu contrato de trabalho, sendo este comunicado com antecedência mínima de trinta (30) dias.

 

3.Medicina, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente

Todos os funcionários devem ter um ambiente de trabalho seguro e saudável, tendo os riscos e perigos próprios da atividade da empresa minimizados ou eliminados, mediante o emprego de medidas apropriadas de proteção individual ou coletiva. A proteção do meio ambiente deve ser garantida com ações preventivas e corretivas, em atendimento as normas regulatórias pertinentes e ao definido no procedimento 18.003 - Medicina, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.

 

4.Liberdade de Associação & Direito à Negociação Coletiva

Todos os funcionários possuem o direito de se organizarem, de se associarem ao sindicato da categoria, em busca da representação em negociações coletivas, sem quaisquer consequências negativas ou retaliação pela empresa ou pelos demais funcionários.

O sindicato da categoria possui liberdade para realizar divulgações e assembleias na empresa, informando os serviços prestados, convênios e benefícios oferecidos em busca do apoio e da associação dos funcionários.

 

5.Discriminação

É proibido discriminação na contratação, remuneração, acesso a treinamento, promoção, transferência, encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em raça, origem nacional, territorial ou social, classe social, nascimento, religião, deficiência, sexo, orientação sexual, responsabilidades familiares, estado civil, associação a sindicato, opinião política e idade. Os pré-requisitos serão inerentes as vagas disponibilizadas, não havendo discriminação entre os participantes para definição dos resultados.

Qualquer comportamento que seja ameaçador, abusivo, explorador ou sexualmente coercitivo, incluindo-se gestos, linguagem e contato físico, no local de trabalho não será permitido.

 

6.Práticas Disciplinares

Todos os funcionários devem ser tratados com dignidade e respeito. Não sendo permitido a utilização de punição corporal, mental, coerção física ou abuso verbal, além do assédio moral e sexual.

 

7.Horário de Trabalho

Todos os funcionários devem ter o equilíbrio entre horas de trabalho e horas livres para finalidades sociais como lazer, estudo e descanso, não sendo obrigados a uma jornada de trabalho semanal superior a quarenta e quatro (44) horas, e devem ter no mínimo um (1) dia de folga por semana. Em condições extraordinárias e de força maior do negócio da empresa, poderá haver uma jornada semanal de até cinquenta e seis (56) horas, admitidas as horas extras.

 

8.Remuneração

Todos os funcionários devem ser remunerados por seu trabalho, a remuneração deve ser igual ou superior ao valor mínimo especificado pela legislação trabalhista, seja ela Federal ou da categoria sindical. O Sistema de Remuneração praticado pela empresa propõe uma estrutura de remuneração interna justa e equilibrada. De forma igualitária é assegurado a todos os mesmos critérios de avaliação, promoção ou ascensão funcional.

Deve ser disponibilizado a todos os funcionários, o detalhamento da composição dos salários, benefícios e seus respectivos descontos, de forma clara e regular para cada período de pagamento.

 

9.Envolvimento com Ação Social

A empresa deve atuar na comunidade em benefício da população, apoiando e/ou financiando iniciativas que contribuem no desenvolvimento social. Este envolvimento poderá ser por meio de apoios a projetos ou campanhas, patrocínios a projetos ou entidades através das Leis de Incentivo, disponibilização de espaços da empresa, e doações. Atuando nas áreas da educação, cultura, esportes, saúde, meio ambiente e desenvolvimento comunitário.

 

10.Sistema de Gestão

Para o gerenciamento da Responsabilidade Social da empresa, a Equipe de Desenvolvimento Social (EDS) será responsável pela implementação do procedimento. Esta equipe formada por funcionários representantes dos trabalhadores e das atividades relacionadas aos assuntos abordados estará fornecendo à Alta Direção dados e/ou informações sobre a situação da empresa frente aos requisitos, as ocorrências reais ou potenciais que contrariam este procedimento e realizará o monitoramento das ações corretivas e preventivas. A equipe também será responsável por elaborar e disponibilizar os documentos de divulgação da Responsabilidade Social da MarGirius.

 

Elaborado pela Equipe de Desenvolvimento Social (EDS): Everson A Mantovani / Cleber A Duz / Luiz A Moraes / Gabriela A Barbosa - Recursos Humanos
Representante da Alta Direção - Gerente de Recursos Humanos: Paulo A Fadel